Por decreto, Bananal passa a exigir uso de máscaras de proteção



Só pessoas portando máscaras poderão adentrar nos estabelecimentos. Serviços de delivery também estão obrigados a obedecer a exigência na entrega dos produtos. 

O uso de máscaras de proteção, incluindo caseiras, passa a ser obrigatório em Bananal a partir desta terça-feira (14) para estabelecimentos comerciais e recomendada para a população em geral para utilização nas atividades cotidianas fora das residências. Haverá um período de 3 dias para adequações. Depois do dia 17, o descumprimento, por parte do comércio, sofrerá sanções a serem regulamentadas pelo poder público municipal.

Bananal passa a utilizar uma tendência que vem ganhando força nos municípios do país desde que o Ministério da Saúde ampliou a recomendação para utilização de máscaras também como medida protetiva contra o novo coronavírus. No último sábado (11), o Ministério divulgou uma Nota Informativa recomendando a utilização das máscaras caseiras, apresentando instruções de como confeccioná-las em casa. (Veja ao final da matéria) 

Horas depois da divulgação do boletim epidemiológico nº 23/2020, mostrando um salto no número de casos suspeitos no município (clique aqui para ler/reler), a Prefeitura editou no final da noite o Decreto nº 699/2020 dispondo sobre novas medidas protetivas a serem adotadas no município em caráter temporário e emergencial para evitar o contágio do novo coronavírus.

Os dispositivos relativos a essas medidas trazem regras de caráter obrigatório e outras como recomendação

Obrigatórias (para os estabelecimentos autorizados a funcionar)

- uso de máscaras de proteção, juntamente com as outras medidas sanitárias estabelecidas anteriormente;

- estabelecimentos só poderão permitir a entrada de pessoas com máscaras de proteção, sendo a eles permitido ofertar o produto para quem não estiver utilizando;

- todos os funcionários dos estabelecimentos autorizados a funcionar devem utilizar máscaras. A obrigatoriedade abrange também os entregadores de serviços de delivery ou drive-thru.

Recomendação (para a população em geral)

- Fica recomendada a utilização das máscaras de proteção a todos os cidadãos que precisarem sair de casa para atividades essenciais;

- Recomenda-se que a circulação de pessoas pelo município seja limitada às necessidades imediatas de alimentação, cuidados com a saúde e atividades essenciais.

- Pais e responsáveis devem evitar de levar seus filhos menores em seus deslocamentos pela cidade.

Quanto aos dispositivos obrigatórios, apesar de mencionar a aplicação de penalidades aos comerciantes que descumprirem as novas medidas protetivas, o decreto não as especifica, fazendo crer que haverá edição de outro decreto regulamentando as eventuais punições. No mesmo inciso, tratando da fiscalização, é esclarecido que até o dia 17 de abril haverá um prazo para adequação às medidas, tendo apenas a aplicação de advertências nos casos de descumprimento.

Veja abaixo o Decreto da prefeitura na íntegra e também a Nota Informativa do Ministério da Saúde com modelos de máscaras caseiras.






* Atualizada às 14h04 para acréscimo de informações.



Share on Google Plus

Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.