Período de 20 de julho a 05 de agosto do calendário eleitoral foi mantido. Partidos terão liberdade para estabelecer regras e procedimentos
Da Redação, com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.
A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.
"No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.
O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.
A decisão era aguardada pelos partidos porque as convenções praticamente representam o início das campanhas eleitorais. Os candidatos a prefeitos e vereadores precisam ser formalmente escolhidos em convenções partidárias para serem registrados no cartório eleitoral e ficarem habilitados a sair em campanha de forma oficial.
A tendência é que em municípios de menor porte, como Bananal e demais localidades do extremo leste do Vale Histórico, os diretórios e comissões provisórias das siglas partidárias aguardem instruções dos Diretórios Nacional e Estadual para atenderem as mudanças que certamente ocorrerão nos procedimentos eleitorais.
Adiamento das Eleições
Embora o TSE já tenha informado que tentará manter os prazos previamente estabelecidos do cronograma das Eleições Municipais de 2020, a pandemia de Covid-19 deve adiar o pleito eleitoral, marcado para outubro.
Ao assumir a Presidência do TSE no mês passado, o Ministro Luiz Roberto Barroso declarou que a prioridade é atender as recomendações sanitárias e não oferecer qualquer risco à saúde da população.
A decisão era aguardada pelos partidos porque as convenções praticamente representam o início das campanhas eleitorais. Os candidatos a prefeitos e vereadores precisam ser formalmente escolhidos em convenções partidárias para serem registrados no cartório eleitoral e ficarem habilitados a sair em campanha de forma oficial.
A tendência é que em municípios de menor porte, como Bananal e demais localidades do extremo leste do Vale Histórico, os diretórios e comissões provisórias das siglas partidárias aguardem instruções dos Diretórios Nacional e Estadual para atenderem as mudanças que certamente ocorrerão nos procedimentos eleitorais.
Adiamento das Eleições
Embora o TSE já tenha informado que tentará manter os prazos previamente estabelecidos do cronograma das Eleições Municipais de 2020, a pandemia de Covid-19 deve adiar o pleito eleitoral, marcado para outubro.
Ao assumir a Presidência do TSE no mês passado, o Ministro Luiz Roberto Barroso declarou que a prioridade é atender as recomendações sanitárias e não oferecer qualquer risco à saúde da população.
“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança.”, disse o ministro.
Na ocasião, Barroso disse que o TSE não apoia o adiamento das eleições municipais para 2022, quando terá eleição para presidente da República e governadores.
“Conforme pude conversar com cada um os nossos colegas, não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”.
Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso. Ele disse que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com "as circunstâncias políticas" relacionadas ao adiamento.
Mais recentemente, diante da nova realidade da pandemia no país, Barroso não descartou a possibilidade dos mandatos dos prefeitos serem prorrogados por mais alguns dias ou semanas, sinalizando uma forte possibilidade do adiamento das eleições para o final de 2020, no mês de dezembro.