Justiça anulou intervenções em diretórios do partido.
Uma decisão da Justiça sobre a forma truculenta de dissolução de diretórios municipais promovida pela Comissão Provisória Estadual do PMDB de São Paulo abriu precedentes para reverter o quadro eleitoral da legenda em várias cidades, dentre as quais Bananal.
Em ação movida pelo Diretório Municipal de São Caetano do Sul, o Juízo da 3ª Vara Cível de São Paulo reconheceu que "A Comissão Provisória Estadual do Partido em São Paulo, à primeira vista, não tem competência para deliberar sobre a dissolução de Diretório Municipal".
A Provisória Estadual, comandada pelo deputado Baleia Rossi (foto), chegou a promover três tentativas de cassar a medida e em nenhuma delas obteve êxito. Duas delas na instância superior do Tribunal de Justiça.
Após a decisão judicial também foram canceladas as intervenções nos municípios de Iacri e São Sebastião.
Outra ilegalidade apontada foi a participação de deputados na Comissão de Ética que julgou as intervenções. O Estatuto do Partido veda a participação de deputados na Comissão. Na dissolução do Diretório de Bananal, Baleia Rossi e outros deputados votaram, de forma irregular.
Obrigada a reconhecer que realmente não tem poderes de dissolver diretórios, a Comissão convocou Convenção para eleição do Diretório Estadual buscando regularizar a situação.
A INTERVENÇÃO EM BANANAL
Em setembro, ao noticiar a intervenção no Diretório de Bananal o blog levantou a possibilidade dessa reversão após ouvir uma fonte em São Paulo que declarou: "Na prática o que está ocorrendo é uma dissolução de todos os diretórios ligados ao ex-governador Orestes Quércia (falecido no ano passado). Inicialmente esses diretórios, incluindo o de Bananal, irão buscar defesa nas instâncias do partido. Argumentos não faltam até mesmo para questionar essa Executiva Estadual, que é provisória e no nosso entendimento não tem legitimidade para tomar essas decisões. Serão centenas de diretórios, dissolvidos arbitrariamente, brigando para reverter esse quadro nefasto que se estabeleceu em São Paulo. Infelizmente temos que admitir que qualquer candidatura do PMDB nessas cidades corre o risco de não serem válidas, mesmo porque poderemos até mesmo ingressar na justiça e isso se estender até o período eleitoral. Alguns diretórios, como o de Mauá por exemplo, até já fizeram isso".
Na ocasião, peemedebistas locais cogitaram recorrer da decisão nas esferas partidárias. Depois preferiram acompanhar o então presidente Godô em outras siglas, pois o prazo de filiações estava terminando.
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| Ary Kara. |
A extinção do Diretório de Bananal jogou a legenda no colo do prefeito David Morais. A formação da nova comissão provisória foi articulada com o ex deputado Ary Kara José. Afastado da política ao não se reeleger em 2004 ele ressurgiu como coordenador regional do partido no inicio deste ano em função de sua proximidade com o então ministro da Agricultura Wagner Rossi (o ministro caiu após denúncias levantadas pela imprensa), pai de Baleia Rossi.
A nova comissão provisória em Bananal foi formada por pessoas ligadas a David Morais. A mudança radical (o partido fazia oposição ao prefeito) fez com que todos os filiados que disputaram a vereança em 2008 se desfiliassem do PMDB. A maioria se transferiu para o PP, legenda pela qual Godô é pré candidato a prefeito.
Com a reviravolta fica indefinida a situação do partido em Bananal, pois se abre a oportunidade de Godô retomar o controle do PMDB.
Segundo o especialista em direito eleitoral que defendeu o Diretório de São Caetano do Sul, o efeito da decisão judicial é retroativo. “Qualquer Diretório dissolvido que recorrer à justiça conseguirá, com certeza, anular o decreto da intervenção, assim como anulará todos os atos praticados pelos eventuais interventores”.
Nem mesmo a eleição do Diretório Estadual, sob controle de Baleia Rossi, poderá convalidar as dissoluções feitas abusivamente pela Comissão Provisória.