Dois dias após sua posse a Prefeita de Bananal, Mirian Bruno, decretou Estado de Emergência no município face à situação de total descontrole financeiro e administrativo deixado pela gestão de David Morais.
Usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Mirian Bruno elencou cinco considerações que revelam o quadro caótico que herdou da gestão anterior:
- situação de total descontrole administrativo e financeiro,
- inexistência de documentos na sede da Prefeitura que indiquem a real situação em que se encontram os procedimentos licitatórios e atos administrativos praticados pela administração anterior,
- que o ex prefeito David Morais, mesmo notificado duas vezes, não disponibilizou as informações necessárias para o processo de transição, impossibilitando o conhecimento da realidade da prefeitura,
- a necessidade de atos de gestão de natureza urgente visando a continuidade dos serviços essenciais à população (serviços médicos, limpeza urbana, educação, infraestrutura, funcionamento da máquina administrativa e expiração de contratos),
- existência de débitos municipais decorrrentes da gestão anterior e ausência de pagamento dos servidores municipais no mês de dezembro e dos prestadores de serviço.
Diante disso, a Prefeita decretou Estado de Emergência Financeira e Administrativa em Bananal pelo prazo de 90 dias.
Pelo decreto, fica vedada a realização de quaisquer despesas sem a expressa autorização da Prefeita e ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, excetuando-se a folha de pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses. Com isso, pretende-se analisar individualmente cada contrato firmado e a regularidade das despesas contraídas.
O decreto autoriza a atual administração, por força da Lei de Licitações, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à gestão da prefeitura e a execução de seus serviços.
A Prefeita também nomeará uma Comissão Especial, para realização de auditoria interna.
Nos próximos 15 dias o expediente aberto ao público na Prefeitura será das 13 às 17 horas. Os departamentos que prestam serviços essenciais continuarão com expediente normal.
O decreto também estabeleceu que os servidores efetivos em desvio de função devem se apresentar às secretarias de origem e foram suspensas as horas extras, salvo as de natureza essencial autorizadas pelos secretários.
Na manhã deste dia 04 de janeiro, a Prefeita solicitou ao Presidente da Câmara, José Eduardo Costa Gomes de Oliveira (Manolo), uma reunião com os vereadores, na sede do Legislativo, na próxima segunda-feira à tarde, para expor detalhamente a situação e buscar soluções para evitar um colapso financeiro na Prefeitura de Bananal.