Juiz da Comarca de Bananal explica destinação de recursos para os municípios: "É momento de solidariedade e fraternidade"


 Dr. Daniel Calafate Brito elogiou o trabalho dos envolvidos nas ações de enfrentamento ao coronavírus.
Mais de R$ 73 mil foram distribuídos entre os municípios da Comarca.

Da Redação, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJSP

Os três municípios da Comarca (Bananal, Arapeí e São José do Barreiro) receberam recursos do Poder Judiciário para reforçar seus respectivos caixas na execução das ações de enfrentamento e combate ao novo coronavírus.

Isso graças ao entendimento predominante entre os magistrados do estado de São Paulo de que a pandemia é problema público e possui natureza humanitária, sendo certo que o enfrentamento da doença exige a conversão de forças de todos os Poderes, de forma concentrada e coordenada. Nessa corrente está o Juiz da Comarca de Bananal, Dr. Daniel Calafate Brito.

Visando prover fundos para as ações necessárias à prevenção e tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, diversas comarcas estão destinando aos serviços de saúde valores arrecadados com prestações pecuniárias.

O total repassado pelo Judiciário a municípios paulistas já ultrapassa R$ 4,1 milhões e vem sendo determinante no socorro imediato à saúde pública neste momento de preparo para o esperado agravamento da crise sanitária.

Baseados no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes têm destacado que os recursos devem priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários.

"Os recursos destinados às Prefeituras Municipais de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro são originários de processos criminais ou inquéritos policiais e decorrentes de prestações pecuniárias. A pena pecuniária prevista no art. 43, inciso I, do Código Penal, é forma de devolver à sociedade a paz social, atingida com o cometimento da infração penal praticada. Isso porque, comumente, são destinados a entidades públicas ou privadas com fins sociais, mostrando-se na prática mais efetiva que o encarceramento em si", afirmou à Gazeta de Bananal o juiz da Vara Única da Comarca de Bananal.

O Dr. Daniel Calafate Brito elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas autoridades e profissionais da saúde nas 3 localidades. 

"Neste momento, no entanto, a destinação à tutela da saúde dos munícipes, a partir da elogiável atuação dos Prefeitos Municipais das três cidades que compõem a Comarca, bem como a todos os servidores públicos e cidadãos envolvidos, em especial os afetos à saúde, mostra-se induvidosa. O Poder Judiciário é essencialmente a garantia de tutela de direitos do cidadão previstos em lei e não pode ficar alheio à situação excepcional que vivemos, mormente porque os recursos públicos disponíveis são escassos, como de conhecimento geral. No mesmo sentido, observa-se atuação concreta dos órgãos Públicos envolvidos e da própria sociedade (e aqui se inclui a imprensa), que tem acolhido as orientações, apesar das inúmeras dificuldades econômicas que isso lhe trará", acrescentou o Magistrado.

Os valores de prestações pecuniárias ficam em uma conta judicial atrelada à Vara e cada Magistrado faz a análise da destinação da quantia disponível nessa conta. Desta forma, o Juiz da Comarca autorizou o repasse de R$ 45.750 mil à Prefeitura de Bananal, R$ 10.550 mil para Arapeí e R$ 17.365 mil para São José do Barreiro.

A assessoria de Comunicação Social do TJSP esclareceu ao jornal a forma de repasse e confirmou que o procedimento administrativo foi instaurado em 25 de março, com os 3 prefeitos fornecendo os números das respectivas contas para a transferência direta dos valores. Já no dia 26 foi expedido ofício para o Banco do Brasil determinando a liberação dos valores em conta. 

O valor destinado a Bananal é o segundo maior dentre os 6 municípios das Comarcas existentes na RM Vale inicialmente contemplados com a medida. Aparecida receberá R$ 81,8 mil, São José dos Campos R$ 44,7 mil e Santa Branca R$ 10,6 mil. (veja relação completa ao final da matéria)

Municípios já contemplados em outras regiões do estado tem utilizado os recursos para aquisição de máscaras cirúrgicas e também as do tipo N95. Dentre outros utensílios e equipamentos, adquiriram também oxímetros de pulso, termômetros infravermelhos, vestimentas para exames, quantidades expressivas de álcool em gel a 70% e  tendas de vacinação ao ar livre.

Agradecimentos 

Buscando atuar de forma conjunta desde o início da crise sanitária, os prefeitos dos três municípios da Comarca manifestaram também de forma integrada a sua gratidão.

Em vídeos pelas redes sociais após o recebimento dos recursos eles ressaltaram que o dinheiro chega numa hora importante, na qual os municípios estão se preparando para o enfrentamento ao coronavírus precisando de equipamentos e remédios já em falta. Eles externaram seus agradecimentos ao Magistrado e ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

Fraternidade e Solidariedade

Em suas colocações para a Gazeta de Bananal, Dr. Daniel Calafate Brito destacou também a importância de cada cidadão refletir e tirar lições deste episódio, buscando melhorar o relacionamento humano. "É momento também de reavaliarmos a litigiosidade excessiva, não apenas aquela que está no Fórum, sob a forma de processo judicial, mas também aquela que exista com parentes, vizinhos e demais pessoas. É momento de solidariedade e fraternidade. E que saibamos perenizar tais valores a partir desta crise".

Dr. Daniel aproveitou para lembrar que os servidores da justiça e os magistrados continuam trabalhando pelo sistema home office, adotado pelo TJSP em função da Covid-19.

"Sem prejuízo, o Fórum permanece em funcionamento, com atendimento via e-mail"ressaltou ele, deixando os endereços:
bananal@tjsp.jus.br (Vara Judicial), 
bananaljec@tjsp.jus.br (Juizado Especial) e
bananaladm@tjsp.jus.br (Administração)


Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca
Vara
Destinação
Valor
Aparecida
2ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 81.835,16
Apiaí
Vara Única
Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista
R$ 354.280,35
Araras
Vara Criminal
Município de Araras
R$ 200.000,00
Assis
1ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde de Assis
R$ 150.000,00
Assis
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 31.110,62
Bananal
Vara Única
Município de Arapeí
R$ 10.550,00
Bananal
Vara Única
Município de Bananal
R$ 45.750,00
Bananal
Vara Única
Município de São José do Barreiro
R$ 17.365,00
Bragança Paulista
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde de Bragança Paulista
R$ 35.000,00
Bragança Paulista
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 5.000,00
Buritama
2ª Vara
Santa Casa de Misericórdia São Francisco
R$ 17.886,10
Campinas
Juizado Especial Criminal
Unicamp
R$ 294.675,39
Campinas
1ª VEC
Unicamp
R$ 114.000,00
Campinas
Deecrim 4ªRAJ
Unicamp
R$ 93.591,43
Capital
Deecrim 1ª RAJ
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo
R$ 500.000,00
Guará
1ª Vara
Prefeitura Municipal de Guará
R$ 98.000,00
Guaratinguetá
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde do município
R$ 38.000,00
Hortolândia
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 150.000,00
Hortolândia
Juizado Especial Cível e Criminal
Secretaria de Saúde de Hortolândia
R$ 258.565,54
Itanhaém
2ª Vara
Município
R$ 200.000,00
Itapeva
Plantão Judiciário
Secretaria de Saúde de Itapeva
R$ 286.806,04
Itapevi
Vara Criminal
Secretaria de Saúde Municipal
R$ 109.208,00
Jandira
1ª Vara
Fundo Municipal de Saúde
R$ 149.000,00
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Limeira
R$ 220.000,00
Limeira
2ª Vara Criminal
Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis
R$ 30.000,00
Matão
Vara Criminal
Sociedade Matonense de Benemerência
R$ 154.000,00
Piracicaba
Juizado Especial Criminal
Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana
R$ 140.000,00
Praia Grande
2ª Vara Criminal
Secretaria de Saúde de Praia Grande
R$ 170.000,00
Praia Grande
2ª Vara Criminal
Secretaria de Assistência Social
R$ 68.639,42
Ribeirão Preto
2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 78.074,48
Santa Branca
Vara Única
Diretoria de Saúde do Município
R$ 10.599,00
São José dos Campos
Vara de Execuções Criminais
Fundo Municipal de Saúde
R$ 44.726,24
Vinhedo
Juizado Especial Cível e Criminal
Unicamp
R$ 11.244,91
Vinhedo
3ª Vara
Unicamp
R$ 18.613,12
Total


R$ 4.186.520,80
Fonte: TJSP - valores contabilizados até 30 de março de 2020

* Atualizada às 22h59 para inserção de dados.

** Nossos especiais agradecimentos a Cecilia Abatti, da Assessoria de Comunicação Social do TJSP,  e a Milton Fraga Carvalho, Técnico Judiciário da equipe da Administração do Fórum da Comarca  de Bananal pela presteza e gentil atenção no atendimento às solicitações da reportagem.


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Sobre Ricardo Nogueira

RICARDO LUÍS REIS NOGUEIRA, jornalista (Mtb. 32.204 RJ), foi um dos fundadores do jornal, atuando como Diretor Executivo e Redator Chefe desde 1987. Atualmente, é o Editor Responsável da Gazeta de Bananal e coordena o projeto do portal eletrônico do jornal na internet.