Lei de iniciativa dos deputados estaduais Emídio de Souza (PT) e Márcio Nakashima (PDT), começou a tramitar no ano passado e passa a vigorar com a publicação no Diário Oficial
Por Ricardo Nogueira
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 17.772, que declara Bananal a Capital Estadual do Crochê de Barbante. O ato assinado ontem, 27 de setembro, foi publicado na primeira página da edição de hoje (28) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Com a publicação, a Lei já está vigorando e o novo status de Bananal agora é oficial. A nova Lei é originária de um Projeto de Lei, de autoria dos deputados estaduais Emídio de Souza (PT) e Márcio Nakashima (PDT), aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O município, conhecido pela imponência dos Barões do Café no século XIX, passa também a ter reconhecida a sua tradição de mais de meio século na confecção de peças artesanais em crochê de barbante, iniciada nos anos de 1970 pela popularmente conhecida Dona Laurinha. A atividade gerou renda no município e abriu postos de trabalho para centenas de pessoas, de diversificadas faixas etárias e gêneros. Ampliou o leque de trabalho, principalmente das donas de casa. Muitas conseguiram uma importante fonte de renda trabalhando em casa e reforçando o orçamento doméstico. Com isso, ajudaram a dar melhor formação aos filhos, aprimorando o nível educacional e econômico das famílias. O crochê gerou empreendedores bem sucedidos e o ciclo de produção levou os produtos de Bananal a mercados cada vez mais distantes, avançando para o exterior.
O crochê também virou um dos principais atrativos turísticos da cidade. Além das lojas de artesanato locais, os visitantes apreciam encontrar artesãs e artesãos confeccionando as peças em crochê nas portas de suas casas ou reunidas em grupos, enquanto conversam. Uma cena, outrora comum, que hoje passou a ser mais escassa.
A expectativa com a nova Lei é reforçar ainda mais esse segmento como atrativo turístico, econômico e social no município.
Tramitação do PL começou em agosto de 2022
O Projeto de Lei 451/2022, com a titulação turística proposta pelos deputados Emídio de Souza (PT) e Márcio Nakashima (PDT), começou a tramitar no dia 04 de agosto de 2022, quando foi publicado pelo Diário da Assembleia. Cumprindo os termos regimentais, ele entrou na pauta de 5 sessões legislativas entre os dias 05 e 11 de agosto, antes de chegar na CCJ no dia 12 de agosto. Em 15 de setembro ele foi distribuído para o deputado Paulo Fiorilo, que ficou como relator da proposta.
No dia 16 de novembro, ao receber o PL, Fiorilo emitiu parecer favorável, reproduzindo um dos parágrafos da justificativa de Emídio na proposta original. Ali, é destacado o pioneirismo de Dona Laurinha na atividade que gerou centenas de empregos na década de 70, impactando positivamente na economia de Bananal, atraindo turistas e levando a arte em crochê a ser exportada para vários países.
Neste ano de 2023, já com o voto favorável do relator Paulo Fiorilo, a CCJR aprovou o PL 451/2022 em 8 de fevereiro, pouco mais de 6 meses do início de sua tramitação.
Na ocasião, Emídio de Souza celebrou o avanço de sua proposta na CCJ, enfatizando a luta pela valorização cultural e econômica do artesanato de Bananal. "Declarar Bananal a "Capital Estadual do Crochê de Barbante" é reconhecer e valorizar a importância dessa atividade para a cultura e a economia local, bem como dar a ela mais visibilidade a nível estadual e nacional. É uma contribuição para fortalecer a cidade que anseia pelo desenvolvimento turístico destacando-se na região como um dos mais atrativos destinos turístico de São Paulo", escreveu Emídio em sua postagem em rede social.
No final de junho, a assessoria de Emídio de Souza acionou integrantes do PT de Bananal, mais precisamente o filiado Paulo Stocco, para um contato com o prefeito William Landim da Silva visando a assinatura dele numa Carta formalizando apoio ao projeto. Após o contato estabelecido em 19 de junho, o prefeito William Landim da Silva enviou a Carta assinada para a Alesp completando a documentação necessária.
Como Bananal integra a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale), a proposta seguiu para avaliação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa. É para o relator dela, deputado Ricardo Madalena, que a Carta foi enviada para conclusão do trâmite pela Comissão, possibilitando ao Projeto de Lei seguir para a votação no plenário da Alesp. No despacho do relator foi solicitada a Carta assinada pelo prefeito ou manifestação aprovada pela Câmara ou uma lista de assinaturas. Como a Carta do prefeito era a forma mais rápida para envio, foi estabelecido o contato e as providências foram alinhadas.
Em sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira, 23 de agosto, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou 11 projetos de lei de autoria parlamentar. Dentre eles, o Projeto de Lei 451/2022, de autoria de Emídio de Souza (PT) e Márcio Nakashima (PDT), que declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante". Para virar Lei Estadual, o projeto entrou na fase de elaboração de minuta de autógrafo e foi enviado para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O Projeto de Lei tramitou na Alesp por 1 ano e 19 dias até a aprovação em plenário. A sanção da Lei, encaminhada para o Palácio dos Bandeirantes, ocorreu 35 dias depois. Do início da tramitação na Alesp, passando pela sanção do governador e a publicação no Diário Oficial, foram exatos 420 dias.
Neste ano, Emídio visitou Bananal no dia 12 de agosto. Em entrevista exclusiva para a Gazeta, ele já demonstrava otimismo pela aprovação do projeto na Alesp, com expectativa de que fosse sancionado e virasse Lei Estadual até o final deste ano.
Nas eleições de 2022, Emídio de Souza foi o segundo candidato a deputado estadual mais votado em Bananal, com 12% dos votos válidos (706 votos). Em todo o estado, ele foi eleito com a preferência de 157.834 eleitores paulistas.
