A rejeição dos vereadores ao projeto da administração David Morais de cobrar do cidadão, através da Elektro, a iluminação pública, deve ser bem recebida pela população, mas ela não encerra um debate necessário.
Os que explanaram suas convicções em plenário, como os vereadores Vilmar da Silva, Lúcia Nader e Érika Tereza Coitinho Affonso, consideraram uma injustiça onerar o consumidor por uma ineficiência histórica do poder público de manter em dia os pagamentos de iluminação pública. O vereador Robson do Amaral Rodrigues ponderou que o projeto em si era bom para o município, mas deveria ser melhor explicado pelos seus autores, ou seja, pela prefeitura e pela Elektro. Ressaltando que a cobrança era prevista pela Constituição Federal, ele explicou que até uma determinada faixa de consumo não haveria cobrança e considerou razoáveis os valores aplicados aos demais clientes da Elektro perante uma dívida do município que só faz aumentar.
A dívida do município com a Elektro é considerável. Negociada em parcelas mensais, representa um peso nas despesas correntes se honradas na data certa. Mas evitar o crescimento da dívida e fazer abatimentos empurrando-a na conta individual dos cidadãos só é conveniente para a prefeitura e extremamente cômoda para a Elektro, que passaria a receber em dia uma receita até então “incerta”.
Uma frase do vereador Vilmar no plenário da Câmara foi bastante emblemática: “Aprovar essa medida seria empurrar goela abaixo da população a incapacidade de gestão dos governantes ao longo dos anos”.
Trocando em miúdos, pagaríamos do nosso bolso pela incompetência dos prefeitos nessa pendenga.
E pensar que a prefeita Mirian Bruno foi chamada pelos seus adversários de “ingênua” ao renegociar e pagar parcelas dessa dívida durante seu governo...
Este blogueiro não tem dúvida de que esse tipo de proposta voltará à baila nos próximos anos. Por isso merece debate aprofundado e, sobretudo, uma minuciosa aferição de contas.
Primeiro é preciso externar, para toda a população, qual o montante atualizado da dívida da prefeitura com a Elektro. Depois mostrar quanto o município gasta por mês com iluminação pública. Em seguida, mostrar qual seria a receita da Elektro com a cobrança junto a moradores e comerciantes. Afinal, é bastante provável que tal receita seja infinitamente superior à conta mensal de iluminação pública lançada atualmente na conta da prefeitura.
Se novas investidas da dupla Prefeitura-Elektro forem confirmadas, não seria mais oportuno um projeto de lei que permitisse a cobrança da "contribuição" pela própria prefeitura, criando um fundo exclusivamente para pagar essas despesas com a Elektro e ainda promover os “investimentos sociais” prometidos pela concessionária?
Se é para mexer no bolso dos bananalenses, que o dinheiro arrecadado fique por aqui, na prefeitura, onde será fiscalizado pelos órgãos competentes e pela própria população.
Por que deveríamos confiá-lo de forma tão passiva à Elektro?